O Ministério Público Federal recomendou que órgãos do Governo de Sergipe analisem e respondam às contribuições de povos de terreiro sobre a regulamentação da Lei Estadual 9.404/2024. A recomendação foi enviada em 22 de setembro e divulgada pelo MPF no dia 24.

A lei criou o mês Abril Verde e o selo de combate ao racismo e à intolerância religiosa. Segundo o MPF, Seasic, PGE e Segov devem demonstrar como incorporaram as sugestões ou explicar os motivos de eventual rejeição.

O órgão estabeleceu 20 dias, contados do recebimento, para informar se a recomendação será acatada. Em caso de aceitação, prevê 60 dias para analisar as contribuições e publicar decisão fundamentada.

Trata-se de uma recomendação, não de condenação judicial. Não foi localizada, nas fontes consultadas, resposta estadual posterior ao documento. O SE Pauta não realizou contato próprio com os órgãos citados. A controvérsia também foi abordada pelo Mangue Jornalismo em artigo de opinião, que não substitui o registro oficial.

Fontes e contexto

Informações consultadas em 26/09/2026. Programações e serviços podem mudar; confira a fonte antes de se deslocar.

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